Em Guarapari, a partir do dia 1 de maio, nenhum servidor municipal receberá abaixo do salário mínimo, isto porque a Câmara de Guarapari aprovou nesta sexta-feira (01/04), em sessão extraordinária, os Projetos de Lei nº 043, 044, 045 e 046/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022. As propostas, que agora seguem para a sanção do prefeito, darão reajustes ao magistério e um novo plano de cargos e salários para os servidores públicos.
O Presidente da Câmara, vereador Wendel Lima, falou sobre a importância dos projetos e do diálogo como ferramenta para conquistar melhorias para a cidade, veja abaixo:
“Hoje nós vereadores aprovamos projetos muito importante para nossos profissionais do serviço público e magistério. Por conta disso, eu tenho o orgulho de falar que, em Guarapari, nenhum servidor ficará abaixo do mínimo! Esta foi uma conquista obtida através de muito diálogo entre prefeito e vereadores. Volto a afirmar, essa será nossa ferramenta para transformar Guarapari em uma cidade melhor”, declarou o Presidente Wendel Lima.
Vale ressaltar que a segurança financeira para a execução destes projetos de valorização dos nossos profissionais foi comprovada por um Estudo de Impacto Financeiro, sendo um dispositivo obrigatório imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que poderá ser apresentado à justiça caso requisitado.
A líder do Prefeito na Câmara, vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), também comentou sobre a importância dos projetos e o papel legal do Poder Legislativo, confira:
“Esses projetos são de suma importância pois atendem aos anseios dos servidores públicos, com alguns, inclusive, recebendo abaixo do mínimo. Sabemos da importância destes profissionais, principalmente no que tange aos professores. Vale ressaltar, conforme o artigo 104º, parágrafo primeiro do Regimento Interno da Câmara, é de iniciativa privativa do prefeito conceder aumento, não cabendo ao Poder Legislativo. O que cabe a este Parlamento, não medimos esforços! ”, afirmou a vereadora Rosana Pinheiro.
