A Câmara de Guarapari aprovou em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (17/05), o Projeto de Lei nº 075/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Turismo Empreendedorismo e Cultura (SETEC), no valor total de R$ 5.401.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e um mil reais), em favor da execução da obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem do trecho que liga as localidades de Baia Nova e Rio da Prata, no interior do município.
Os recursos serão repassados pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). De acordo com o vereador e também presidente da Comissão de Serviços Obras Púbicas e Fiscalização, Denizart Luiz (PODEMOS) são mais de 4km de extensão beneficiados com o recurso. “Há anos solicitamos ao Governo do Estado pois esta é uma área com muitas barreiras, estrada apertada e infelizmente quando chove muitos problemas acontecem por conta dos desmoronamentos. E quem sofre são os moradores da região e produtores rurais que tanto precisam dessas estradas”, explicou.
Segundo o vereador Denizart, o Fundo Cidades representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, contemplando investimentos públicos na elaboração de carteira de projetos municipais, preparando os municípios capixabas para captação de recursos e na execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos munícipes. “Ficamos muito felizes que depois de muito dialogar conseguimos ser agraciados com esse recurso”, completou o vereador.
Para receber recursos do Fundo Cidades, os municípios precisam cumprir um conjunto de requisitos legais, submetendo-se à análise, dentre outros, dos seguintes critérios: impactos sociais e econômicos da proposta; investimentos que beneficiem a região.
Para o presidente da Câmara, Wendel Lima, essa foi mais uma vitória do comprometimento dos parlamentares com as comunidades. “Acompanhei de perto todo esse empenho do vereador Denizart Luiz, e como sempre falo isso é fruto do comprometimento e do diálogo. Só assim conseguimos transformar a realidade das pessoas. Com certeza as comunidades de Baía Nova e Rio da Prata serão beneficiadas com esse recurso”, finalizou Wendel.
Com o aval do plenário, a matéria agora será remetida para a sanção do Poder Executivo.
