Diante da urgente necessidade de garantir recursos públicos para a manutenção dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas e entidades assistenciais e sem fins lucrativos, do município que atuam de modo contínuo e humanizado, com atendimento profissional e especializado, no acolhimento e amparo de pessoas com necessidades especiais e de idosos em situação de vulnerabilidade, além da população carente em geral, a Câmara de Guarapari convocou sessão extraordinária para às 8h desta quinta-feira (09/12), no Plenário Ewerson de Abreu Sodré.
“Em nossa 16ª sessão extraordinária de 2021, vamos deliberar pela autorização de repasses financeiros que somam um valor total superior a R$ 1.593.000 (um milhão e quinhentos e noventa e três mil reais), em favor da APAE, da Associação Pestalozzi, do Recanto dos Idosos e da Casa de Acolhimento Nova Vida”, informou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).
E ele completou: “Vamos votar, em regime de urgência e com dispensa de interstício, um total de nove projetos de lei do Executivo, que requerem autorização do Legislativo e aprovação dos vereadores, para serem sancionados e executados. Isso mostra a importância pública do trabalho realizado pela Câmara, em benefício da implementação de políticas (planos, projetos e programas de assistência social) voltadas ao atendimento de famílias que necessitam de apoio e orientação especializada, em nosso município”, ressaltou Wendel.
“Entre as entidades que receberão os aportes financeiros do Poder Público Municipal e da União, por meio desses nove projetos de lei que votaremos amanhã, a Associação Pestalozzi receberá R$ 748 mil, a APAE receberá R$ 500 mil; o Recanto dos Idosos, mais R$ 343 mil e a Casa de Acolhimento Nova Vida, R$ 150 mil. Esses recursos são essenciais para que essas instituições – legalmente amparadas pelo Art. 3º da Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) – possam continuar atendendo aqueles que mais precisam de atenção social especializada, em Guarapari”, disse o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da CMG, Dr. Franz (PP).
“Do montante de recursos públicos a serem destinados à APAE, à Pestalozzi, ao Recanto dos Idosos e à Casa de Acolhimento Nova Vida, a municipalidade contribuirá com um total de R$ 593.000,00 e a União, com R$ 1.048.000,00. Os repasses financeiros do município são provenientes de dotações orçamentárias próprias, da Prefeitura, e os repasses da União decorrem de emendas parlamentares da bancada do Espirito Santo no Congresso Nacional, que foram contempladas no Orçamento do Governo Federal, sob forma de subvenção social”, informou o relator da Comissão, vereador Marcelo Rosa (PL).
Confira, abaixo, os projetos, os valores e as entidades beneficiadas
APAE
1 – PROJETO DE LEI Nº 238/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL TED CONTI – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto – CLIQUE AQUI
2 – PROJETO DE LEI Nº 239/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL DA VITÓRIA – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
3 – PROJETO DE LEI Nº 242/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR SENADORA ROSE DE FREITAS – VALOR: R$ 100.00,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
4 – PROJETO DE LEI Nº 243/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL LAURIETE RODRIGUES DE JESUS – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
5 – PROJETO DE LEI Nº 244/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SORAYA MANATO – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
6 – PROJETO DE LEI Nº 240/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – PESTALOZZI – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SORAYA MANATO – VALOR: R$ 500.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
7- PROJETO DE LEI Nº 248/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – PESTALOZZI – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL EVAIR DE VIEIRA DE MELO – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
CASA DE ACOLHIMENTO NOVA VIDA
8 – PROJETO DE LEI Nº 241/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – CASA DE ACOLHIMENTO NOVA VIDA – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL NEUCIMAR FRAGA – VALOR: R$ 150.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI
RECANTO DOS IDOSOS
9 – PROJETO DE LEI Nº 251/2021
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECANTO DOS IDOSOS – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO / ASSISTÊNCIA SOCIAL – VALOR: R$ 342.666,52). Confira o projeto CLIQUE AQUI
