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Guarapari
terça-feira, maio 24, 2022

Vereadores votam repasses financeiros em favor de entidades assistenciais em Guarapari

Diante da urgente necessidade de garantir recursos públicos para a manutenção dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas e entidades assistenciais e sem fins lucrativos, do município que atuam de modo contínuo e humanizado, com atendimento profissional e especializado, no acolhimento e amparo de pessoas com necessidades especiais e de idosos em situação de vulnerabilidade, além da população carente em geral, a Câmara de Guarapari convocou sessão extraordinária para às 8h desta quinta-feira (09/12), no Plenário Ewerson de Abreu Sodré.

Presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).

“Em nossa 16ª sessão extraordinária de 2021, vamos deliberar pela autorização de repasses financeiros que somam um valor total superior a R$ 1.593.000 (um milhão e quinhentos e noventa e três mil reais), em favor da APAE, da Associação Pestalozzi, do Recanto dos Idosos e da Casa de Acolhimento Nova Vida”, informou o presidente da Câmara de Guarapari, vereador Wendel Lima (PTB).

E ele completou: “Vamos votar, em regime de urgência e com dispensa de interstício, um total de nove projetos de lei do Executivo, que requerem autorização do Legislativo e aprovação dos vereadores, para serem sancionados e executados. Isso mostra a importância pública do trabalho realizado pela Câmara, em benefício da implementação de políticas (planos, projetos e programas de assistência social) voltadas ao atendimento de famílias que necessitam de apoio e orientação especializada, em nosso município”, ressaltou Wendel.

“Entre as entidades que receberão os aportes financeiros do Poder Público Municipal e da União, por meio desses nove projetos de lei que votaremos amanhã, a Associação Pestalozzi receberá R$ 748 mil, a APAE receberá R$ 500 mil; o Recanto dos Idosos, mais R$ 343 mil e a Casa de Acolhimento Nova Vida, R$ 150 mil. Esses recursos são essenciais para que essas instituições – legalmente amparadas pelo Art. 3º da Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) – possam continuar atendendo aqueles que mais precisam de atenção social especializada, em Guarapari”, disse o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da CMG, Dr. Franz (PP).

“Do montante de recursos públicos a serem destinados à APAE, à Pestalozzi, ao Recanto dos Idosos e à Casa de Acolhimento Nova Vida, a municipalidade contribuirá com um total de R$ 593.000,00 e a União, com R$ 1.048.000,00. Os repasses financeiros do município são provenientes de dotações orçamentárias próprias, da Prefeitura, e os repasses da União decorrem de emendas parlamentares da bancada do Espirito Santo no Congresso Nacional, que foram contempladas no Orçamento do Governo Federal, sob forma de subvenção social”, informou o relator da Comissão, vereador Marcelo Rosa (PL).

Confira, abaixo, os projetos, os valores e as entidades beneficiadas

APAE

1 – PROJETO DE LEI Nº 238/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL TED CONTI –  VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto – CLIQUE AQUI

2 – PROJETO DE LEI Nº 239/2021
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL DA VITÓRIA – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

3 – PROJETO DE LEI Nº 242/2021
ASSUNTO:
 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR SENADORA ROSE DE FREITAS – VALOR: R$ 100.00,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

4 – PROJETO DE LEI Nº 243/2021
ASSUNTO:
 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APAE – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL LAURIETE RODRIGUES DE JESUS – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

5 – PROJETO DE LEI Nº 244/2021
ASSUNTO:
 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  (APAE –  EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SORAYA MANATO – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI

6 – PROJETO DE LEI Nº 240/2021
ASSUNTO
: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  (SETAC – PESTALOZZI – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SORAYA MANATO – VALOR: R$ 500.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

7- PROJETO DE LEI Nº 248/2021
ASSUNTO
: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – PESTALOZZI – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL EVAIR DE VIEIRA DE MELO – VALOR: R$ 100.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

CASA DE ACOLHIMENTO NOVA VIDA

8 – PROJETO DE LEI Nº 241/2021
ASSUNTO
: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SETAC – CASA DE ACOLHIMENTO NOVA VIDA – EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL NEUCIMAR FRAGA  – VALOR: R$ 150.000,00). Confira o projeto CLIQUE AQUI

RECANTO DOS IDOSOS

9 – PROJETO DE LEI Nº 251/2021
ASSUNTO:
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  (RECANTO DOS IDOSOS – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO / ASSISTÊNCIA SOCIAL  –  VALOR:  R$ 342.666,52). Confira o projeto  CLIQUE AQUI

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